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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Ética e Deontologia
Código1112
Departamento/área responsávelDepartamento de Gestão
Área cientificaCiências Sociais e do Comportamento
ECTS4
Ano curricular3
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Isabel Maria Loureiro Pais Esteves Martins
Frequência como disciplina isolada?Não
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
- 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
106

Objetivos / Competências

Abordar os princípios éticos e deontológicos no contexto dos negócios das entidades e no exercício do Corporate Governance. Analisar a influência dos princípios éticos e deontológicos no exercício da profissão de Contabilista Certificado. Estudar o Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados. Estudar o Código Deontológico dos Contabilistas Certificados, no sentido de melhor enquadrar a profissão de Contabilista Certificado e assim fortalecer e prestigiar a profissão, assegurando aos seus membros uma vida profissional que do ponto de vista ético e deontológico seja responsável e eficiente permitindo um convívio são e honesto, visando o exercício sádio da cidadania e o bem público geral.

Conteúdos programáticos resumidos

1. Conceitos: Moral, Ética e Deontologia
1.1 A Ética
1.2 A Deontologia
1.3 Os pilares da empresa do futuro
1.3.1 Sustentabilidade
1.3.2 Ética
1.3.3 Qualidade
1.4 O Corporate Governance e a ética
1.5 As áreas básicas da ética empresarial
1.6 Os dilemas éticos
2. O Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados
3. O Código Deontológico dos Contabilistas Certificados
4. Notas interpretativas e Regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados
5. A responsabilidade do Contabilista Certificado na Lei Geral Tributária e no Regime Geral das Infrações Tributárias
6. Reconhecimento do direito à recusa da assinatura das declarações fiscais, demonstrações fiscais e seus anexos (n.º 2 do art.º 72.º do EOCC)
7. Comunicação à Autoridade Tributária das razões que motivaram o não envio, ou envio fora de prazo, das declarações fiscais (art.º 8.º do RGIT)
8. Análise de outros códigos éticos e deontológicos de profissões afins (ROC, Auditor interno, economista.)

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

Estratégias pedagógicas adotadas: método expositivo com utilização do quadro tradicional e videoprojector; apresentação, discussão e resolução de casos práticos; intervenção permanente dos alunos na colocação de questões pertinentes relativas às matérias abordadas; utilização da plataforma Moodle para a disponibilização de casos práticos e material de apoio. Relativamente à avaliação, os alunos podem optar por: A - Avaliação contínua A.1 Entrega e apresentação oral de trabalho (máximo 2 alunos) – tema a combinar com o docente (40%) A.2 Frequência (60%) – nota mínima de 7 valores, na escala 0-20 B - Avaliação final (100%) os restantes alunos, incluindo os alunos que não obtiveram aprovação em A (que por opção, poderão manter a nota obtida em A.1). A aprovação à unidade curricular implica a obtenção mínima de 10 valores de acordo com as regras de avaliação definidas em A ou B.

Bibliografia resumida

Câmara, P. (2011). O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance. Coimbra: Edições Almedina, SA.
Gonçalves, C., & Carreira, F. (2012). O Comportamento Ético e o Profissional de Contabilidade . Lisboa: Áreas Editora.
Neves, J. (2014). Introdução à Ética Empresarial. Principia Editora.
Nunes, M. V. (2016). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados Anotado. Porto: Vida Económica - Editorial, SA.
Rocha, A. (2010). Ética, Deontologia e Responsabilidade Social. Porto: Grupo Editorial Vida Económica.
Santos, A. d. (2015). Responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado. Formação à Distância DIS4915. Lisboa: Ordem dos Contabilistas Certificados.
Sequeira, L., Gonçalves, G., & Gonçalves, C. (2014). A profissão do Técnico Oficial de Contas. Porto: Editorial Vida Económica, SA.
Shiller, R. J. (2015). A Ética das Finanças. Lisboa: Bertrand Editora.

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