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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 201819
Unidade Curricular Legislação Industrial e Normalização
Código1365
Departamento/área responsávelMechanical Engineering and Industrial Management Department
Área cientificaGestão Industrial
ECTS6
Ano curricular3
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Susana Maria Baptista Pereira Ferreira
Frequência como disciplina isolada?Sim
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
159

Objetivos / Competências

- Dar a conhecer a importância da Normalização no âmbito dos Processos de Certificação. Qualidade, Ambiente e Segurança.
- Transmitir os conceitos básicos e os aspectos técnicos associados a um Processo de Normalização, divulgando as Entidades e Organismos associados;
- Realçar a importância da Normalização, com sensibilização para as Implicações e Reflexos em Processos de Internacionalização;
- Divulgar Regras e Procedimentos no relacionamento com as Entidades Púbicas envolvidas no início do exercício das actividades empresariais: Projecto, Instalação e Exploração;
- Facultar o conhecimento das Normas e Procedimentos em vigor, indispensáveis à eliminação de constrangimentos nos Processos de Licenciamento de actividades especificamente industriais;
- Difundir a Legislação e o conhecimento de regras e normas, associadas a medidas de prevenção e controlo, garantindo as condições ambientais, de segurança e de saúde no trabalho, em ambiente industrial.

Conteúdos programáticos resumidos

1. - Introdução: A importância da Normalização e do Conhecimento da Legislação Industrial;
2. - Legislação Industrial: Âmbito e Enquadramento;
3. - O Regime e Exercício da Actividade Industrial: Projecto, Instalação e Exploração;
4. - Regulamentações Específicas de Carácter Sectorial:
4.1. Serviços Energéticos e Combustíveis;
4.2. Indústria e Recursos Geológicos;
4.3. Serviços de Qualidade;
4.4. Ambiente;
4.5. Segurança e Legislação Laboral;
5. - Normalização: Metrologia, Qualidade e Segurança Industrial;
5.1. Normalização com interface da Produção-Manutenção;
6.- Normalização e Certificação: Importância e Reflexos em Processo de Internacionalização;
7. - Codificação
8. - Elaboração de Manual de Procedimentos numa Empresa Industrial.

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

- É seguido um método expositivo em interacção com os alunos, suportado na exposição de conceitos teóricos e reflexão/discussão de situações práticas. Potencia-se a apresentação de casos/temas apresentados e discutidos em sessão colectiva. - Serão realizados trabalhos individuais e de grupo. Os trabalhos serão apresentados e discutidos em aula. A avaliação constará de uma prova escrita final e de avaliação contínua. Será estabelecido um valor de assiduidade mínima, correspondente a 75 % das aulas. - Serão potenciados momentos de contacto com o tecido empresarial, na forma de visitas de estudo, conferências e seminários. A avaliação da unidade curricular é efetuada com base na soma ponderada de um Exame escrito (AE – 20%), de Trabalhos Práticos apresentados e discutidos (AP - 70%) e da Qualidade de Participação dos alunos (QP – 10%).

Bibliografia resumida

- “Exercício da Atividade Industrial”- IAPMEI, 2013;
- “REAI- Regime de Exercício da Atividade Industrial”, Ed. INCM, 2011;
- “Legislação Industrial - Várias” Ed. INCM, 2011;
- “Introdução ao Conceito de Normalização” – Almacinha, J. Antº, 2008;
- “Guia ISO/IEC2”, 2004;
- “Normalização” – APQ: Associação Portuguesa para a Qualidade, 2009;
- “Normas Portuguesas” – IPQ: Instituto Português da Qualidade, 2002;

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