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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Legislação Industrial e Normalização
Código1365
Departamento/área responsávelDepartamento de Eng. Mecânica e Gestão Industrial
Área cientificaGestão Industrial
ECTS6
Ano curricular3
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Marta Isabel Perienes Franco
José Virgílio da Silva Figueiredo
Frequência como disciplina isolada?Sim
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
159

Objetivos / Competências

•importância da Normalização;
•conceitos básicos e os aspectos técnicos associados a um processo de Normalização;
•Processos de Licenciamento de actividades especificamente industriais;
•Legislação e o conhecimento de regras e normas, associadas a medidas de prevenção e controlo, garantindo as condições em ambiente industrial.

Conteúdos programáticos resumidos

1. - Introdução à Normalização;
2. - Legislação Industrial;
3. - O Regime e Exercício da Actividade Industrial: Projecto, Instalação e Exploração;
4. - Regulamentações Específicas de Carácter Sectorial:
5. - Normalização: Metrologia, Qualidade e Segurança Industrial;
6.- Normalização e Certificação: Importância e Reflexos em Processo de Internacionalização;
7. - Codificação
8. - Elaboração de Manual de Procedimentos numa Empresa Industrial.

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

•método expositivo em interação com os alunos, suportado na exposição de conceitos teóricos e reflexão de situações práticas. •apresentação de temas apresentados e discutidos em sessão coletiva. •Realização de trabalhos individuais/grupo. Os trabalhos serão apresentados e discutidos em aula. A avaliação constará de uma prova escrita final e de avaliação contínua. Será estabelecido um valor de assiduidade mínima, correspondente a 75 % das aulas. Metodologias de Avaliação Avaliação Escrita (AE) 20% • Avaliação Prática (AP) 70% - (obrigatória para todos os alunos, nota mínima: 9,5 valores) • Qualidade da participação (QP) 10% • A classificação final na disciplina (CFD) será obtida através da fórmula: CFD = 0,2 (AE) + 0,7 (AP) + 0,1 (QP) Para alunos com assiduidade inferior a 75% das aulas leccionadas a CFD será calculada pela fórmula alterada (apenas aplicável para alunos com o estatuto trabalhador estudante): CFD = 0,25 (AE) + 0,75 (AP)

Bibliografia resumida

- Instituto Português da Qualidade – Normas Portuguesas (Catálogo)
- Instituto Português da Qualidade – Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa
- Ministério da Economia - Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial;
- Ministério da Economia - SIR - Sistema da Indústria Responsável – DRE ;
- Ministério da Economia - REAI - Regime de Exercício da Actividade Industrial;
- “Exercício da Atividade Industrial”- IAPMEI, 2013;
- “REAI- Regime de Exercício da Atividade Industrial”, Ed. INCM, 2011;
- “Legislação Industrial - Várias” Ed. INCM, 2011;
-“Introdução ao Conceito de Normalização” – Almacinha, J. Antº, 2008;
- “Guia ISO/IEC2”, 2004;
-“Normalização” – APQ: Associação Portuguesa para a Qualidade, 2009;
-“Normas Portuguesas” – IPQ: Instituto Português da Qualidade, 2002;

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