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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Fiscalidade II
Código695
Departamento/área responsávelDepartamento de Gestão
Área cientificaCiências Empresariais
ECTS6
Ano curricular3
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes António Vitor Almeida Campos
Frequência como disciplina isolada?Não
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
159

Objetivos / Competências

Calcular os impostos.
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa.
Preencher os formulários fiscais numa ótica empresarial e pessoal.
Conhecer o IRS.
Conhecer o IVA e o RITI.

Conteúdos programáticos resumidos

1. Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2. As isenções no IVA e o direito à dedução
3. Os Sujeitos Passivos Mistos do IVA
4. Obrigações acessórias, regimes especiais e inversão do sujeito passivo
5. Operações intracomunitárias de bens (RITI)
6. Localização das operações sujeitas a IVA
7. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)
8. Regimes da Margem
9. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
10. Rendimentos Empresariais e Profissionais (IRS)
11. Sociedades residentes que não exercem a título principal atividades empresariais
12. Dissolução e Liquidação de Sociedades

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

Metodologias de Ensino: A unidade curricular é composta por aulas práticas e teóricas. Nas aulas teóricas utiliza-se uma metodologia de exposição, de forma interativa, onde se apresentam os conceitos e os conhecimentos necessários para analisar e trabalhar os casos práticos nas aulas práticas. As aulas práticas integram e aplicam os conhecimentos e são dedicadas à análise, discussão e resolução de casos práticos, assentando numa forte interatividade quer entre o docente e os alunos, quer entre os próprios alunos. Aulas Teórico e Práticas. Avaliação: Exame Escrito (Frequência ou Exame Normal, os alunos apenas podem optar por uma destas provas), e Exame Recurso, com duração de 3 horas, 1 hora para questões teóricas e 2 horas para questões práticas. A nota mínima no exame com oral obrigatória é de 10 valores.

Bibliografia resumida

Livros:
Faustino, M. (1993). IRS - Teoria e Prática. Lisboa: Edifisco.
Lima, E. V. IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. 9.ª Edição. Porto: Porto Editora.
Lopes, M. C. & Pinto, M.S. (2012). 100 - Exercícios Práticos Resolvidos de IVA. Lisboa: Encontro da Escrita.
Morais, R. D. (2016). Sobre o IRS. Coimbra: Almedina.

Legislação:
Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS);
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI);

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