Objetivos / Competências
Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos
Compreender a Fiscalidade Internacional/Comunitária/ Nacional
Compreender a autoavaliação dos impostos e a sua ligação à Contabilidade
Ser capaz de planear as economias fiscais através de uma boa aplicação da legislação fiscal
Compreender as implicações com a Economia da Empresa e, em particular, com a Contabilidade e a Gestão Financeira
Entender os conceitos técnicos utilizados na lei e a prática fiscal
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos
Conteúdos programáticos resumidos
1. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
O IVA nas operações internacionais
Localização das prestações de serviços em IVA
Regimes particulares aplicáveis às operações intracomunitárias
2. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Harmonização da tributação das empresas na União-Europeia
Fiscalidade internacional na óptica dos impostos sobre o rendimento (IRS/IRC)
Planeamento fiscal internacional
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
Regime Fiscal das Fusões e Cisões
Fiscalidade da Dissolução e Liquidação de Sociedades
Regime dos Preços de Transferência
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Metodologia de Ensino:
Método expositivo e Resolução de casos práticos (Teórico-Práticas)
Trabalhos de Grupo
Sebentas elaboradas pelos docentes para estudo
Critérios de Avaliação
Exame Final:
O exame consiste numa prova escrita, de carácter individual, compreende toda a matéria
lecionada, sendo permitida consulta bibliográfica, que pondera 60%, na nota final.
No decorrer do semestre são propostos trabalho de Grupo, com apresentação – pondera 40%, na nota final.
Bibliografia resumida
Bibliografia Básica
Xavier, Alberto (1997). Direito Tributário Internacional, Almedina
Courinha, Gustavo Lopes (2015) - A residência no Direito Internacional Fiscal, do abuso subjetivo das Convenções - Coleção Teses, Editora Almedina
Pires, Rita Calçado (2011) - Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do Comércio Eletrónico - Desvendar Mitos e Realidades, Coleção Teses, Editora Almedina
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (2003). Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património, Cadernos Ciência e Técnica Fiscal, nº 192.
DGCI (2003). Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património, Centro de Estudos Fiscais.
Bibliografia Complementar
Larking, Barry (2001). Internacional Tax Glossary, 4ª Ed. I.B.F.D.
Teixeira, Manuel Duro (2007). A Determinação do Lucro Trib. dos Estabelecimentos Estáveis de Não Residentes. Almedina
