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Assembleia de Representantes

 

A assembleia de representantes é composta por quinze membros, sendo oito representantes dos professores de carreira ou investigadores de carreira; dois representantes do pessoal docente especialmente contratado, em regime de tempo integral e que possuam vínculo à escola há mais de três anos, à data da afixação dos cadernos eleitorais; três representantes dos alunos; dois representantes do pessoal não docente.

Membros da mesa da Assembleia de Representante:

  • Presidente: Prof. Doutor Luís Eugénio Pinto Teixeira de Lemos;
  • Vice-Presidente: Eng.º João Pereira Figueiredo Cantao;
  • Secretário: Engº Abel Figueiredo Freitas de Oliveira.

Compete à Assembleia de Representantes:

  • Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;
  • Aprovar o regulamento e calendário eleitoral para a eleição do Presidente da ESTGV;
  • Aprovar o regulamento e calendário eleitoral para a eleição dos membros da assembleia;
  • Eleger o Presidente da ESTGV e decidir sobre a sua destituição, em reunião da assembleia especialmente convocada para o efeito, exigindo o ato de destituição a respetiva fundamentação e aprovação, por um mínimo de dois terços da totalidade dos membros efetivos da assembleia;
  • Aprovar o plano de desenvolvimento plurianual da ESTGV;
  • Apreciar e aprovar o plano anual de atividades e o projeto do sub-orçamento e sua eventual reformulação;
  • Aprovar o relatório anual das atividades;
  • Proceder às revisões ordinárias e extraordinárias dos estatutos da ESTGV, nos termos do artigo 43.º, em reunião da assembleia especialmente convocada para o efeito, mediante aprovação por um mínimo de dois terços da totalidade dos membros efetivos da assembleia, ouvidos os restantes órgãos de gestão da ESTGV;
  • Fiscalizar genericamente os atos do Presidente da ESTGV, com salvaguarda do exercício efectivo da competência própria daquele órgão;
  • Deliberar sobre qualquer outro assunto que o Presidente da ESTGV entenda submeter -lhe.

 

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