O Orçamento Participativo de Viseu constitui uma medida do programa de governo municipal, tendo a sua 1ª edição decorrido em 2014.

A iniciativa visa promover uma cultura de participação democrática e envolvimento da comunidade no novo ciclo de desenvolvimento e futuro do concelho, incentivando uma cidadania ativa e práticas de construção coletiva. Simultaneamente, o Orçamento Participativo de Viseu é um contributo para a modernização dos serviços municipais e a sua abertura à sociedade civil.

Orçamento

A dotação financeira para o Orçamento Participativo Cidade-Jardim Escolar é de 50 mil euros.

Participação

Integram o Orçamento Participativo Cidade-Jardim Escolar todos os estabelecimentos de ensino secundário, profissional e superior do concelho de Viseu, sendo a fase de apresentação de propostas restrita apenas aos alunos matriculados nestas escolas. A votação dos projetos vencedores nessa linha será, todavia, universal.

Participação

Integram o Orçamento Participativo Cidade-Jardim Escolar todos os estabelecimentos de ensino secundário, profissional e superior do concelho de Viseu, sendo a fase de apresentação de propostas restrita apenas aos alunos matriculados nestas escolas. A votação dos projetos vencedores nessa linha será, todavia, universal.

Propostas

Cada escolar poderá apresentar até um máximo de 10 propostas, sendo que cada proposta apresentada não poderá exceder o montante máximo de 10 mil euros. As propostas apresentadas devem beneficiar a comunidade de Viseu ou, pelo menos, duas escolas do concelho. As propostas apresentadas devem convergir com as atribuições e competências legais do Município de Viseu, podendo corresponder a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas e eventos.  As propostas são submetidas e formalizadas pelo interlocutor nesta plataforma. Chegada a fase de eleição dos vencedores, cada escola poderá ter mais do que um projeto vencedor, desde que a sua soma não ultrapasse os 20 mil euros.

Votação

A votação é universal, ou seja, aberta a toda a comunidade. Todos os cidadãos terão à disposição diversos canais de votação. São eles o voto pela plataforma eletrónica  - www.viseuparticipa.pt -, o voto por SMS (número a anunciar) e ainda o "voto inclusivo", acessível a todos os cidadãos portadores de deficiência ou com necessidades especiais. Nesta linha, cada cidadão poderá votar num número máximo de 2 projetos, sendo que apenas poderá atribuir um voto a cada projeto (considerando a linha OP Cidade-Jardim, cada cidadão vota até um máximo de 6 projetos).

Normas de Participação

Consulte aqui o documento das Normas de Participação.