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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 201516
Unidade Curricular Plano Urbano
Código1217
Departamento/área responsávelDepartamento de Engenharia Civil
Área cientificaEngenharia Civil
ECTS5
Ano curricular1
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Carlos dos Santos Costa
Frequência como disciplina isolada?Sim
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
132,5

Objetivos / Competências

A disciplina “Plano Urbano” tem por objectivo formar o aluno nos saberes da planificação urbanística. Ao apropriar-se dos conhecimentos de concepção e enquadramento (espacial, social, cultural e histórico) e das técnicas de planificação e da gestão urbanística e, ainda, dos instrumentos legais, o aluno avaliará de entre os tipos de operações urbanísticas quais os mais aconselhados para determinados fins de uso, ocupação e transformação de territórios, espaços ou áreas. Dentro das operações urbanísticas abordar-se-á a questão da reabilitação urbana como uma componente emergente e indispensável da política das cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem os objectivos de requalificação e revitalização dos espaços e territórios, urbanos e contíguos.

Conteúdos programáticos resumidos

Parte I: A Planificação Urbanística:
Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa.

Parte II: A Gestão Urbanística:
A actividade de gestão urbanística e os instrumentos de gestão urbanística.

Parte III: A Reabilitação Urbana:
O regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana e os Instrumentos de execução de operações de reabilitação urbana



Metodologias de ensino e critérios de avaliação

Método expositivo nas aulas teóricas. Desenvolvimento de um trabalho nas aulas teórico-práticas. Incentivo à intervenção do aluno. Apoio suplementar em horário de atendimento. Utilização da plataforma de e-learning: documentação; exercícios/actividades. Para aprovação o aluno necessita de uma classificação final não inferior a dez valores (0-20), resultante de uma prova escrita e de um trabalho prático, com máximos de 11 e 9 valores, respectivamente - com mínimos obrigatórios de 5.5 e 4.5 valores, respectivamente. Na época normal de avaliação a prova escrita é feita em período de aulas. Como critério de admissão à avaliação em época normal, o aluno terá que frequentar, no mínimo, 75% do número das aulas lecionadas. Este critério não se aplica aos alunos: 1 – detentores do estatuto de trabalhador-estudante; 2 – que demonstrem junto do Diretor de Curso a existência de sobreposição de horário que impossibilite a sua presença numa das aulas.

Bibliografia resumida

Fadigas, L. (2015). Urbanismo e Território: As políticas públicas. Edições Sílabo.
Carvalho, J. (2012). Dos Planos à Execução Urbanística. Editora Almedina.
OLIVEIRA, Fernanda Paula (2009). Portugal: Território e Ordenamento. Edições Almedina.
Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Programa de Acção anexo Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro).
Lei n.º 31/2014 - Lei de Bases Gerais da Política Pública dos Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
Decreto-Lei n.º 80/2015 (2015). Aprova a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de Outubro - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana em Áreas de Reabilitação Urbana.
Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 19 de Maio - Conceitos Técnicos nos Domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo,



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