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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Gestão Urbanística
Código1435
Departamento/área responsávelDepartamento de Engenharia Civil
Área de educação e formação581 - Arquitetura e Urbanismo
Componente de formaçãoComponente de Formação Técnica
ECTS5
Ano curricular1
Semestre curricular2º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Cecília Anacleto Moreno
Horas
Horas de contacto Das quais de aplicação Outras horas de trabalho
45,5 32,5 87,5
Tempo total de trabalho (horas) 133

Objetivos / Competências

• Transmitir aos alunos os conhecimentos teóricos e práticos necessários à atividade da "gestão urbanística", sendo que esta enforma o conjunto das ferramentas/mecanismos legalmente habilitados a operacionalizar/materializar os planos urbanísticos de base à organização do espaço-cidade.
• Perspetivar a gestão urbanística no quadro da lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
• Gerir as áreas urbanas dentro do sistema de gestão territorial.
• Exercer domínio sobre as áreas urbanas à luz dos conceitos de uso, ocupação e transformação dos solos.
• Identificar e caracterizar as operações urbanísticas conducentes aos atos de licenciamento e às autorizações administrativas.

Conteúdos programáticos resumidos

1. A gestão urbanística e o sistema de planeamento territorial:
Política de solos, ordenamento do território e urbanismo;
Planos e programas estratégicos de desenvolvimento territorial;
Interação coordenada do sistema de gestão territorial nos seus diferentes âmbitos.

2. A gestão urbanística e o controlo administrativo:
Expropriações por utilidade pública;
Execução, utilização, conservação e fiscalização do edificado;
Obrigações na reabilitação dos tecidos urbanos.

3. A gestão urbanística e os projectos de licenciamento:
Projetos de arquitetura e de especialidades e as autorizações administrativas;
Volumetria e parâmetros urbanísticos na concepção dos planos e projectos;
Urbanização primária e secundária;
Remodelação de terrenos.

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

Exposição da matéria nas aulas teórico-práticas. Nas aulas práticas desenvolvimento de um trabalho prático e resolução de exercícios. Incentivo à intervenção do aluno. Apoio ao aluno por via do horário de atendimento. Utilização da plataforma Moodle/ESTGV para disponibilizar documentação. Para aprovação o aluno necessita de uma classificação final não inferior a dez valores (escala de 0 a 20 valores), resultante de uma prova escrita e de um trabalho prático, com máximos de 6 valores e 14 valores respetivamente. Como critério de admissão à avaliação em época normal o aluno necessita de 75% de presenças face ao total das aulas lecionadas. Este critério não se aplica aos alunos (1) detentores do estatuto de trabalhador-estudante, (2) que demonstrem junto do Diretor de Curso a existência de sobreposição de horário que impossibilite a sua presença numa das aulas.

Bibliografia resumida

Jorge Carvalho; Dos Planos à Execução Urbanística; 2012; Editora Almedina.
Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Lei n.º 31_2014, de 30 de Maio.
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
Conceitos Técnicos nos Domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo; Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 19 de Maio.
Espaços Verdes e de Utilização Colectiva, Infra-estruturas Viárias e Equipamentos de Utilização Colectiva; Portaria n.º 216-B/2008; de 03 de Março.

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