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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202223
Unidade Curricular Fiscalidade I (Ramo Organização e Gestão)
Código1595
Departamento/área responsávelDepartamento de Gestão
Área cientificaCiências Empresariais
ECTS5
Ano curricular2
Semestre curricular2º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes João Rui Loureiro Moita
Joaquim Telmo dos Santos Pereira
Frequência como disciplina isolada?Não
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
132,5

Objetivos / Competências

Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos.
Compreender a Fiscalidade Internacional/Comunitária Nacional.
Compreender a autoavaliação dos impostos e a sua ligação à Contabilidade.
Ser capaz de planear as economias fiscais através de uma boa aplicação da legislação fiscal.
Compreender as implicações com a Economia da Empresa e, em particular, com a Contabilidade e a Gestão Financeira.
Entender os conceitos técnicos utilizados na lei e a prática fiscal.
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos.
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa.
Sensibilizar para os riscos das práticas ilegítimas de planeamento fiscal das empresas na procura de soluções fiscais.
Conhecer o IRC, IRS e IVA:
• Caraterização, incidência objetiva e subjetiva, noção de lucro, custos não relevantes para efeitos fiscais, relações / diferenças entre contabilidade e fiscalidade.

Conteúdos programáticos resumidos

1. Fundamentos do Direito Tributário
2. Introdução ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
3. Gastos, Rendimentos e Variações Patrimoniais em IRC
4. Regime Fiscal das Depreciações e das Amortizações em IRC
5. Regime Fiscal das Mais-valias e das Menos-valias em IRC
6. Regime Fiscal das Imparidades, Ajustamentos e Provisões em IRC
7. Duplas Tributações em IRC
8. Liquidação e cálculo do IRC
9. Benefícios Fiscais do IRC
10. Impostos Diferidos
11. Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
12. As isenções no IVA e o direito à dedução
13. Os Sujeitos Passivos Misto de IVA
14. Obrigações acessórias, regimes especiais e inversão do sujeito passivo
15. Operações intracomunitárias de bens (RITI)
16. Localização das operações sujeitas a IVA
17. Regime da Margem
18. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
19. Rendimentos Empresariais e Profissionais (IRS)

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

Metodologias de Ensino: A unidade curricular é composta por aulas práticas e teóricas. Nas aulas teóricas utiliza-se uma metodologia de exposição, de forma interativa, onde se apresentam os conceitos e os conhecimentos necessários para analisar e trabalhar os casos práticos nas aulas Práticas. As aulas práticas integram e aplicam os conhecimentos e são dedicadas à análise, discussão e resolução de casos práticos, assentando numa forte interatividade quer entre o docente e os alunos, quer entre os próprios alunos. Aulas Teórico e Práticas. Avaliação: Exame Escrito (Frequência ou Exame Normal, os alunos apenas podem optar por uma destas provas), e Exame Recurso, com duração de 3 horas, 1 hora para questões teóricas e 2 horas para questões práticas. A nota mínima no exame com oral obrigatória é de 10 valores.

Bibliografia resumida

Livros:
CARLOS, Américo Brás e outros, Guia dos Impostos em Portugal 2022, 1ª ed., Editora Quid Juris, 2022.
CÓDIGO do IRC, Autoridade Tributária e Aduaneira, 2012.
CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS - Edição Universitária, 24.ª edição, Almedina, 2022.
SÁ E SILVA, Eduardo; Pereira, Adalmiro e Andrade, Susana. Benefícios fiscais em sede de IRC, Porto, Vida Económica, 2019.
SARMENTO, Joaquim Miranda, Manual Teórico-Prático de IRC – 4º Edição, Editora Almedina, 2021.
SOUSA, A,IRC Apontamentos Práticos sobre a modelo 22, Vida Económica, 2017.
SOUSA, Abílio, O correto preenchimento dos Q7 e Q10 da modelo 22, OCC, 2022
Legislação:
Constituição da República Portuguesa (CRP)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC)
DR 25/2009, de 14 de Setembro
Sistema Nacional de Contabilidade (SNC)
Lei Geral Tributária (LGT)
Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias (RITI)

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