Objetivos / Competências
Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos.
Compreender a Fiscalidade Internacional/Comunitária Nacional.
Compreender a autoavaliação dos impostos e a sua ligação à Contabilidade.
Ser capaz de planear as economias fiscais através de uma boa aplicação da legislação fiscal.
Compreender as implicações com a Economia da Empresa e, em particular, com a Contabilidade e a Gestão Financeira.
Entender os conceitos técnicos utilizados na lei e a prática fiscal.
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos.
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa.
Sensibilizar para os riscos das práticas ilegítimas de planeamento fiscal das empresas na procura de soluções fiscais.
Conhecer o IRC:
- Caraterização, incidência objetiva e subjetiva, noção de lucro, custos não relevantes para efeitos fiscais, relações / diferenças entre contabilidade e fiscalidade,
Conhecer o EBF.
Conhecer o Estatuto dos Contabilistas Certificados.
Conteúdos programáticos resumidos
1.Fundamentos do Direito Tributário
2.Introdução ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
3.Gastos, Rendimentos e Variações Patrimoniais em IRC
4.Regime Fiscal das Depreciações e das Amortizações em IRC
5.Regime Fiscal das Mais-valias e das Menos-valias em IRC
6.Regime Fiscal das Imparidades, Ajustamentos e Provisões em IRC
7.Duplas Tributações em IRC
8.Liquidação e cálculo do IRC
9.Benefícios Fiscais do IRC
10.Impostos Diferidos
11.Tributação das sociedades não residentes
12.Tributação dos grupos de sociedades
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Aulas teórico-práticas.
Frequência/Exame/Recurso (3 horas) - IRC
Nota mínima: 9,5 valores
Bibliografia resumida
Livros:
CARLOS, Américo Brás e outros, Guia dos Impostos em Portugal 2022, 1ª ed., Editora Quid Juris, 2022.
CÓDIGO do IRC, Autoridade Tributária e Aduaneira, 2012.
CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS - Edição Universitária, 24.ª edição, Almedina, 2022.
SÁ E SILVA, Eduardo; Pereira, Adalmiro e Andrade, Susana. Benefícios fiscais em sede de IRC, Porto, Vida Económica, 2019.
SARMENTO, Joaquim Miranda, Manual Teórico-Prático de IRC – 4º Edição, Editora Almedina, 2021.
SOUSA, A,IRC Apontamentos Práticos sobre a modelo 22, Vida Económica, 2017.
SOUSA, Abílio, O correto preenchimento dos Q7 e Q10 da modelo 22, OCC, 2022
Legislação:
Constituição da República Portuguesa (CRP)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC)
DR 25/2009, de 14 de Setembro
Sistema Nacional de Contabilidade (SNC)
Lei Geral Tributária (LGT)
Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias (RITI)
