Objetivos / Competências
Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos.
Compreender a Fiscalidade Internacional/Comunitária Nacional.
Compreender a autoavaliação dos impostos e a sua ligação à Contabilidade.
Ser capaz de planear as economias fiscais através de uma boa aplicação da legislação fiscal.
Compreender as implicações com a Economia da Empresa e, em particular, com a Contabilidade e a Gestão Financeira.
Entender os conceitos técnicos utilizados na lei e a prática fiscal.
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos.
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa.
Sensibilizar para os riscos das práticas ilegítimas de planeamento fiscal das empresas na procura de soluções fiscais.
Conhecer o IRC:
- Caraterização, incidência objetiva e subjetiva, noção de lucro, custos não relevantes para efeitos fiscais, relações / diferenças entre contabilidade e fiscalidade,
Conhecer o EBF.
Conhecer o Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas.
Conteúdos programáticos resumidos
1.Fundamentos do Direito Tributário
2.Introdução ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
3.Gastos, Rendimentos e Variações Patrimoniais em IRC
4.Regime Fiscal das Depreciações e das Amortizações em IRC
5.Regime Fiscal das Mais-valias e das Menos-valias em IRC
6.Regime Fiscal das Imparidades, Ajustamentos e Provisões em IRC
7.Duplas Tributações em IRC
8.Liquidação e cálculo do IRC
9.Benefícios Fiscais do IRC
10.Impostos Diferidos
11.Tributação das sociedades não residentes
12.Tributação dos grupos de sociedades
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Aulas teórico-práticas.
Frequência/Exame/Recurso (3 horas) - IRC
Nota mínima: 9,5 valores
Bibliografia resumida
Brás Carlos, A., Antunes Abreu, I., Durão, J., Pimenta, M. E (2015), Guia dos Impostos em Portugal - 2015, Quid Juris
Ernst & Young (2013), O Novo IRC, Editora Almedina
Gomes, Nuno de Sá (2003), Manual de Direito Fiscal Vol. I e II, Rei dos Livros
Ricardo, Joaquim Fernando (2015) - Direito Tributário 2015 - Coletânea de Legislação 17ª Edição (Códigos de Impostos)
Santos, A. Carlos e Ventura, André (2014), A Reforma do IRC: Do Processo de Decisão Política à Revisão do Código, Edição Vida Económica
Sousa Franco, A. L. (2012), Finanças Públicas e Direito Financeiro - Vol. I e II, Almedina Coimbra, Reimpressão
WebSite “Portal das Finanças” – formulários fiscais, simuladores fiscais, códigos fiscais e doutrina administrativa
Outros elementos disponibilizados pelos docentes
