Objetivos / Competências
A UC de Contabilidade Pública tem como objetivo genérico proporcionar aos alunos os conceitos fundamentais da Contabilidade Pública, enquadrados no âmbito do Sistema de Normalização Contabilístico para a Administração Pública [SNC-AP]. Em termos de competências e objetivos mais específicos, os alunos deverão: reconhecer a composição e tipos de autonomia do Sector Público; conhecer as vantagens da normalização contabilística e a importância do SNC-AP ; conhecer a estrutura e finalidades do SNC-AP; compreender a articulação da contabilidade orçamental com a contabilidade financeira e com a contabilidade de gestão; executar os diferentes lançamentos das operações orçamentais e patrimoniais; preparar os elementos para a prestação de contas das entidades públicas.
Conteúdos programáticos resumidos
A Atividade Financeira da Administração Pública: Noções fundamentais; Orçamento do Estado; Análise do processo de realização de despesas e receitas públicas. O Sistema de Normalização Contabilístico [SNC-AP]: Características principais e âmbito de aplicação; Conteúdo e movimentação das principais contas. Articulação entre os Sistemas de Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão: Movimentações contabilísticas do processo de gestão do orçamento – Classe 0 e da execução orçamental, na contabilidade orçamental e financeira. Documentos de Prestação de Contas [SNC-AP]:
Mapas de Execução Orçamental, Fluxos de Caixa e Anexos; Balanço, Demonstração de Resultados e Anexos; Relatório de Gestão e Indicadores de Gestão.
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Estratégias pedagógicas adotadas: método expositivo com utilização do quadro e videoprojector; resolução casos práticos; intervenção permanente dos alunos, na colocação de questões pertinentes relativas às matérias abordadas; disponibilização de material de apoio na plataforma moodle. A avaliação da aprendizagem corresponde à média ponderada dos seguintes elementos: Atitude (assiduidade, pontualidade, comportamento e participação) – 10% e Prova Escrita (Obrigatória e com classificação mínima de 7 valores) – 90%. No caso de alunos que não frequentem as aulas, e que, por isso, não são avaliados na componente Atitude, a avaliação será feita tendo apenas em conta a Prova Escrita, com a ponderação de 100%.
Bibliografia resumida
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro: Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas [SNC-AP].
Portaria n.º 189/2016 de 14/7: Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional — SNC-AP.
Lei n.º 151/2015, de 11/9: Lei de Enquadramento Orçamental.
Portaria n.º 218/2016 de 9/8: Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
RIBEIRO, Pedro Correia: SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, Vida Económica, fevereiro de 2016.
CARVALHO, João; SILVEIRA, Olga; CAIADO; Pires e SIMÕES, Victor: Contabilidade Orçamental Pública – de acordo com o SNC-AP, Áreas Editora, Lisboa, fevereiro de 2017.
NUNES, Alberto Velez; RODRIGUES, Lúcia Lima e VIANA, Luís Cracel: O Sistema de Normalização Contabilística – Administrações Públicas – Teoria e prática, Almedina, Coimbra, dezembro de 2016
