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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Fiscalidade de Empresa I
Código263
Departamento/área responsávelDepartamento de Gestão
Área cientificaFiscalidade
ECTS6
Ano curricular2
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Carlos Manuel Freitas Lázaro
João Andrade Nunes
Frequência como disciplina isolada?Sim
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
- 58,5 - - - - 23,4 -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
159

Objetivos / Competências

Cálculo dos impostos.
Conhecimento dos deveres acessórios dos impostos na empresa.
Sensibilização para os riscos das práticas ilegítimas de planeamento fiscal das empresas na procura de soluções fiscais.
Estudo do IVA e o do RITI.
Estudo do IRS.
Preenchimento dos formulários fiscais numa ótica empresarial e pessoal.

Conteúdos programáticos resumidos

1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Incidência real e pessoal
As isenções no IVA e o direito à dedução
Os Sujeitos Passivos Mistos do IVA
Obrigações acessórias, regimes especiais e inversão do sujeito passivo
Operações intracomunitárias de bens (RITI)
Localização das operações sujeitas a IVA
Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)
Regimes da Margem
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Incidência: conceito de agregado familiar e residência
As diversas categorias de rendimentos
A mecânica do imposto
Os rendimentos empresariais e profissionais (IRS)
Sociedades transparentes

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

Aulas teórico-práticas. Resolução dos exercícios de caderno prático fornecido 1/3 das aulas expositivas da matéria Avaliação: Frequência / Exame Normal / Exame de Recurso (3 horas) Nota mínima: 9,5 valores

Bibliografia resumida

Brás Carlos, A., Antunes Abreu, I., Durão, J., Pimenta, M. E (2015), Guia dos Impostos em Portugal - 2015, Quid Juris
Faustino, Manuel (1993), IRS - Teoria e Prática, Edifisco, Lisboa
Lima, Emanuel Vidal (1987), IVA, Código do imposto sobre o valor acrescentado, Porto Editora (e atualizações até 2003)
Morais, Rui Duarte (2014), Sobre o IRS, 3ª Edição, Editora Almedina
Palma, Clotilde Celorico e Santos, António Carlos (2014), Código do IVA e RITI - Notas e Comentários, Almedina, Coimbra
Ricardo, Joaquim Fernando (2017) - Direito Tributário 2015 - Coletânea de Legislação 19ª Edição (Códigos de Impostos)
Vasques, Sérgio (2013), O IVA enquanto Imposto Geral de Consumo, Cadernos IVA 2013, Católica Tax, Almedina, Coimbra
WebSite “Portal das Finanças” – formulários fiscais, simuladores fiscais, códigos fiscais e doutrina administrativa
Outros elementos disponibilizados pelos docentes

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