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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Noções Fundamentais de Direito
Código38
Departamento/área responsávelDepartamento de Gestão
Área cientificaDireito
ECTS5
Ano curricular1
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Maria Leonor Machado Esteves
Frequência como disciplina isolada?Não
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 19,5 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
132,5

Objetivos / Competências

Introduzir os estudantes na problemática do Direito enquanto ordem normativa, pela aproximação aos seus fundamentos, sentido e fins.
O âmbito da disciplina tem, como referente o Direito português, com particular incidência nas fontes de Direito, princípios estruturantes, características das normas jurídicas, hierarquia, questões fundamentais da interpretação e aplicação e, ainda sistemática. Pretende-se, contudo, alertar os estudantes para as questões que se colocam ao Direito numa sociedade globalizada. Justifica-se, por isso, uma alusão à importância do Direito Internacional e do Direito Europeu, bem como à necessidade de harmonização entre os distintos sistemas jurídicos mundiais.
Ministrar aos estudantes as ideias básicas do Direito Constitucional Português e da Teoria Geral do Direito Civil, com referência particular aos contratos.

Conteúdos programáticos resumidos

O Direito. Fundamento, sentido e fins.
1.1. Sentidos subjectivo e objectivo do conceito de Direito.
1.2. Direito, Ética, Religião, e Normas de trato social.
1.3. Direito e Estado
1.4. O Direito e Cultura. Referência aos principais sistemas de Direito.
1.5. Direito Natural e Direito Positivo
1.6. Fins do Direito: Justiça, Segurança e Equidade.
1.7. Sistema judicial e meios alternativos de resolução de conflitos
2. A norma jurídica
3. Fontes de Direito: Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina, Equidade e Princípios Fundamentais.
3.1. A Lei, Fonte Imediata de Direito
4. Âmbito e estrutura sistemática do Direito. Direito Interno e Direito Internacional
5.Teoria Geral da Relação Jurídica
5.1. Elementos e estrutura da relação jurídica
5.1.1. Sujeitos. A pessoa singular e a pessoa colectiva
5. 1.2. Objecto. As coisas. Noção e classificação
5.1.3. O facto jurídico, noção e classificação. O contrato
5.1.4 Garantia
6.Referência Breve ao Direito das Obrigações

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

A avaliação terá como elemento preponderante o resultado da prova escrita, ainda que se tomem em conta a relevante participação do estudante nas aulas, bem como, residualmente, a sua assiduidade. Será realizada, na época normal, uma prova escrita de frequência e uma prova escrita de exame. A aprovação na disciplina bastar-se-á com a obtenção de nota positiva, 10 valores, em qualquer das referidas provas.

Bibliografia resumida

Constituição da República Portuguesa
Código Civil Português
Ascensão, Oliveira, O Direito, Introdução e Teoria Geral, 13ªed, Almedina, Coimbra, 2005
Consciência, Eurico Heitor, Breve Introdução ao Estudo do Direito, Almedina, Coimbra, 2004
Costa, M. Júlio de Almeida, Direito das Obrigações, Almedina, 2016
Esteves, Maria Leonor, Sumários Desenvolvidos de Noções Fundamentais de Direito, 2020 Falcão/Oliveira, S./Casal, F./Cunha, P., Noções Gerais de Direito, Col. Resjurídica, Rés Ed. Porto, Última Edição
Justo, Santos, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Ed., 2003
Latorre, Angel, Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 1997
Marques, Mário Reis, Introdução ao Direito, Almedina, 2014
Marques, J. Dias, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 1994
Ribeiro, Manuel de Almeida, Introdução ao Direito para as Ciências Sociais,Almedina, 2013

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