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Ficha da Unidade Curricular

Informações Gerais

 
Ano Letivo 202021
Unidade Curricular Direito do Trabalho
Código41
Departamento/área responsávelDepartamento de Gestão
Área cientificaDireito
ECTS5
Ano curricular3
Semestre curricular1º Semestre
Regime de frequênciaObrigatório
Docentes Catarina Gameira Minhoto
Maria Leonor Machado Esteves
Frequência como disciplina isolada?Não
Horas de contacto
T TP PL TC S E OT O
19,5 39 - - - - - -
T - Teórico;  TP - Teórico-Prático;  PL - Prática e Laboratorial;  TC - Trabalho de Campo;  S - Seminário;  E - Estágio;  OT - Orientação Tutória;  O - Outras;  
Tempo total de trabalho (horas)
132,5

Objetivos / Competências

Dar a conhecer o modus operandi próprio do ordenamento juslaboral, de forma a dotar os alunos de mais uma ferramenta para o desempenho das respetivas atividades profissionais. Tendo presente esse propósito serão abordados os conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentalmente
centrados na relação individual de trabalho e procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com decisões jurisprudenciais reveladoras da aplicação prática que desses conceitos é efetuada.
Salientar os princípios e as fontes do Direito do Trabalho na Constituição da República Portuguesa e no Código do Trabalho.
Conhecer alguma da legislação que, nesta área, se revela mais importante para uma boa gestão de recursos humanos, económicos e financeiros.
Desenvolver a aplicação prática dos conhecimentos de Direito do Trabalho numa perspetiva integrada com a contabilidade e a gestão em médias e grandes empresas.

Conteúdos programáticos resumidos

I. NOÇÕES GERAIS
II. FONTES E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
III. O CONTRATO DE TRABALHO
IV. PRESTAÇÃO DE TRABALHO
V. RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS
VI. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
VII. VICISSITUDES CONTRATUAIS
VIII. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
IX. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
X. DIREITO COLETIVO
XI. RESPONSABILIDADES PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL.

Metodologias de ensino e critérios de avaliação

A unidade curricular funciona com aulas teórico-práticas e onde serão apresentadas as matérias constantes do programa pelo docente, com vista à resolução de casos práticos baseados na vida quotidiana pelos alunos. A avaliação terá como elemento preponderante o resultado da prova escrita de frequência, ainda que se tomem em conta a relevante participação do estudante nas aulas, bem como, residualmente, a sua assiduidade. A aprovação à unidade curricular assegura-se com a nota igual ou superior a 10 valores, ficando os alunos dispensados de exame final. Os alunos não aprovados na prova de frequência serão remetidos a exame final, que se realiza em época normal e possuem ainda uma época de recurso para aqueles que não obtiverem sucesso nas provas anteriores, ou que a elas não tenham comparecido, bem como para os que pretendam fazer melhoria de classificação. Em qualquer das provas de exame final, a aprovação assegura-se com a classificação igual ou superior a 10 valores.

Bibliografia resumida

• Código do Trabalho (2018), Almedina. Coimbra. 2018, com as recentes alterações introduzidas: Lei n.º 03/2012, de 10-01; Lei n.º 23/2012, 25-06, Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto, Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto, Lei n.º 27/2014, de 08-05 e Lei n.º 55/2014, de 25-08, Lei n.º 28/2015, de 14 de Abril; Lei n.º 120/2015, de 01 de Setembro, Lei n.º 8/2016, de 01 de Abril, Lei n.º 28/2016, de 23 de Agosto e Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto e lei n.º 14/2018, de 19 de Março.
• Constituição da República Portuguesa (2018). Texto da Lei. Almedina. Coimbra.
• Regulamentação do Código de Trabalho (2012), Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro. Almedina, Coimbra.

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