Objetivos / Competências
Analisar os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos, via Fiscalidade Internacional/Comunitária/Nacional.
Entender a autoavaliação dos impostos e a sua ligação à Contabilidade e abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos.
Ser capaz de planear as economias fiscais através de uma boa aplicação da legislação fiscal.
Compreender as implicações com a Economia da Empresa e, em particular, com a Contabilidade e a Gestão Financeira.
Entender os conceitos técnicos utilizados na lei e a prática fiscal.
Conteúdos programáticos resumidos
1. IRC – Alguns aspetos especiais - Benefícios Fiscais
2. Princípios do Direito Fiscal Internacional
3. Eliminação da Dupla Tributação Económica - Participation Exemption e Crédito de Imposto
4. Convenções para evitar a Dupla Tributação - Modelo de Convenção da OCDE
5. Dupla Tributação Jurídica Internacional - Tributação em IRC de não residentes
6. A Concorrência Fiscal Internacional e os Paraísos Fiscais
7. IRS - Duplas Tributações Internacionais
8. Preços de Transferência
9. IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
10. Fusão e Cisão de Sociedades Comerciais
11. Dissolução e Liquidação de Sociedades Comerciais
12. IVA – Alguns aspetos essenciais – Casos especiais
13. IVA – Localização das operações
14. Impostos sobre o património – Alguns aspetos especiais
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Metodologia de Ensino:
- Método expositivo e casos práticos (Teórico-Práticas);
- Apresentações elaboradas pelo docente para estudo.
Critério de Avaliação: Exame Final
- O exame consiste numa prova escrita, de carácter individual, compreendendo toda a matéria lecionada, sendo permitida consulta bibliográfica.
Bibliografia resumida
BRAZ SILVA, J M, Paraísos fiscais, 2004
CARVALHO, M G, Aplicação das Convenções sobre a Dupla Tributação, 2000
COSTA, B M e SALDANHA R A, IRC: fusões, cisões 2016
COURINHA, G L, A residência no Direito Internacional Fiscal…, 2015
DOURADA, A P, Governação Fiscal Global, 2017.
MURPHY, R, Livro negro dos offshores, 2017
OLIVEIRA, A P, Manual de grupos de Sociedades, 2016
PALMA, C C, Localização das prestações de serviços em IVA, 2019
PEREIRA, P R, Princípios do Direito Fiscal Internacional …, 2010
PINTO, N C, Tributação de não residentes sem estabelecimento estável em PT, 2011
PIRES, J M, Lições de Impostos s/ Património e Selo, 2018
RODRIGUES, A S e SARMENTO, J M, Análise comparada entre MCCCIS e RETGS, 2018
SÁ E SILVA, E, Benefícios fiscais em sede de IRC, 2019
SALDANHA SANCHES, J L, Limites do Planeamento Fiscal, 2006
TEIXEIRA, M D, Determinação do LT dos EE de Não Residentes, 2007
VENTURA, R, Dissolução e Liquidação de Sociedades, 2011
XAVIER, A, Direito Tributário Internacional, 2009
